Termos de Uso

Última atualização em 21 de setembro de 2026.

Estes Termos regem o uso da plataforma Mande Aê por clientes, lojistas e entregadores. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a plataforma

Mande Aê é um serviço que intermedeia pedidos entre clientes e estabelecimentos comerciais ("lojas") e, quando aplicável, a sua entrega por entregadores parceiros. A plataforma não é fornecedora dos produtos anunciados pelas lojas.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• É necessário ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.
• A conta é pessoal e intransferível; você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem risco de fraude.

3. Pedidos, preços e pagamento

• Os preços, a disponibilidade e as descrições dos itens são definidos pelas lojas.
• O pedido é um contrato entre você e a loja; a plataforma atua como intermediadora.
• A forma de pagamento aceita é informada no momento do pedido. A plataforma não armazena dados de cartão.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as regras exibidas no fluxo do pedido e a legislação de defesa do consumidor.

4. Entrega

A entrega pode ser realizada pela própria loja, por entregador parceiro ou retirada no local, conforme opção escolhida. Prazos são estimativas e podem variar por fatores externos (trânsito, clima, demanda).

5. Obrigações das lojas e entregadores parceiros

• Lojas: manter cadastro e cardápio corretos, cumprir a legislação sanitária e fiscal e atender aos pedidos aceitos.
• Entregadores: possuir documentação e habilitação válidas, conduzir-se com segurança e respeito e transportar o pedido com cuidado.

6. Conduta do usuário

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, nem tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar os sistemas ou coletar dados de terceiros sem autorização.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos da plataforma pertencem a Mande Aê ou a seus licenciadores e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos pela qualidade dos produtos das lojas, por indisponibilidades temporárias ou por danos decorrentes de uso indevido, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, resguardados os direitos do consumidor.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado após a alteração representa concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.